Os Estados Unidos estão aplicando uma tarifa de 25% sobre as importações brasileiras que utilizam o popular sistema de pagamento Pix, anunciou o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos. A medida segue uma investigação de um ano ao abrigo da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que concluiu que certos aspectos do sistema de pagamentos digitais do Brasil são irracionais e restringem o comércio dos EUA.
Por que o Pix despertou a ira de Washington
O Pix é a plataforma de pagamento instantâneo do Brasil, lançada pelo banco central em 2020. Tornou-se onipresente, processando bilhões de transações por ano. A investigação do USTR descobriu que a forma como o Pix opera — incluindo regras de participação obrigatória e requisitos de localização de dados — cria um campo de jogo desigual para empresas de pagamento dos EUA. Os investigadores determinaram que essas condições oneram ou restringem o comércio dos EUA, desencadeando a ação da Seção 301.
O que as tarifas abrangem
A taxa de 25% aplica-se especificamente a mercadorias brasileiras cuja transação é liquidada via Pix. Isso abrange uma ampla gama de exportações, desde produtos agrícolas até manufaturados, embora a lista exata de produtos afetados não tenha sido detalhada. A tarifa é separada de quaisquer direitos existentes e será cobrada na fronteira pela Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA.
Resposta do Brasil até o momento
Autoridades brasileiras reagiram, argumentando que o Pix é uma inovação doméstica que beneficia consumidores e pequenas empresas. O governo ainda não anunciou medidas retaliatórias, mas espera-se que as tensões comerciais entre os dois países aumentem. A decisão do USTR é a primeira vez que os EUA usam a Seção 301 para atingir um sistema de pagamento estrangeiro.
O que acontece depois
As tarifas entram em vigor 30 dias após a publicação no Federal Register. Os importadores dos EUA precisarão certificar se suas compras brasileiras envolvem pagamentos Pix, um requisito que pode aumentar os custos de conformidade. O Brasil sinalizou que pode contestar as tarifas na Organização Mundial do Comércio, embora esse processo leve meses ou anos. Por enquanto, as empresas de ambos os lados do comércio ficam para descobrir como absorver ou repassar os novos custos.
