Resumo Executivo
No dia 23 de abril, uma coalizão de mais de 100 empresas e grupos da indústria cripto enviou uma carta conjunta ao Comitê Bancário do Senado dos EUA. A carta, elaborada pelo Crypto Council for Innovation e pela Blockchain Association, solicita a rápida aprovação do proposto “Clarity Act”, um marco regulatório federal destinado a delinear a jurisdição entre a SEC e a CFTC e a fornecer regras claras para a classificação, negociação e divulgação de ativos digitais.
O Que Aconteceu
A coalizão endereçou a carta ao presidente do comitê, Tim Scott, à vice‑presidenta, Elizabeth Warren, à presidente da subcomissão, Cynthia Lummis, e ao vice‑presidente da subcomissão, Ruben Gallego. Entre os signatários estão grandes players como Coinbase, Ripple, Kraken e Circle, além de diversas firmas de venture capital e organizações de desenvolvedores. O documento pede ao Congresso que codifique padrões claros para a classificação, negociação, divulgação de ativos digitais e proteção aos desenvolvedores de tecnologias não custodiais.
Além da solicitação principal, a carta destaca a necessidade de preservar recompensas ao consumidor vinculadas a stablecoins de pagamento e de simplificar regimes de divulgação adaptados a ativos baseados em blockchain. Ela alerta que uma abordagem fragmentada, estado por estado, minaria a competitividade dos EUA e cita a regulação MiCA da União Europeia como referência de segurança jurídica.
Contexto / Antecedentes
Líderes da indústria descrevem o clima regulatório atual nos EUA como “regulação por aplicação”. Processos recentes tanto da SEC quanto da CFTC criaram um ambiente de incerteza que dificulta a inovação e a formação de capital. O “Clarity Act” pretende resolver isso ao estabelecer um marco regulatório federal abrangente que define claramente a divisão de jurisdição entre as duas agências.
Ji Hun Kim, CEO do Crypto Council for Innovation, caracterizou o momento como “crítico” para a definição da política fintech nos Estados Unidos. Ele apontou trabalhos bipartidários como o GENIUS Act, focado em stablecoins, como sinal de que legisladores estão começando a enfrentar os desafios únicos do setor.
O funcionário do Tesouro, Scott Bessent, ao falar em uma audiência sobre o orçamento FY2027 do presidente Trump, reforçou a urgência. Ele posicionou os ativos digitais como motor de crescimento econômico e prioridade de segurança nacional, enfatizando a necessidade de supervisão robusta de AML/KYC juntamente com diretrizes regulatórias claras.
Reações
A carta da coalizão reflete uma voz unificada da indústria que abrange exchanges, provedores de pagamento, investidores de risco e grupos de desenvolvedores. Ao nomear tanto a liderança do Comitê Bancário do Senado quanto as propostas legislativas específicas, os signatários buscam transformar a discussão abstrata em política acionável.
Embora o Comitê Bancário do Senado ainda não tenha agendado uma votação do Clarity Act, a carta sublinha a impaciência da indústria com o status de espera. Propostas concorrentes – o Digital Asset Market Clarity Act e o Digital Commodity Intermediaries Act – permanecem não reconciliadas, adicionando mais uma camada de complexidade legislativa.
Os comentários de Scott Bessent reforçaram as exigências da coalizão, posicionando o Tesouro como aliado na busca por uma abordagem federal coesa. Seu foco em AML/KYC está alinhado com preocupações mais amplas de segurança nacional, sugerindo que um regime regulatório claro poderia atender tanto a objetivos econômicos quanto de segurança.
O Que Significa
Se promulgado, o Clarity Act substituiria o atual mosaico de regulações estaduais e ações de aplicação ad‑hoc por um conjunto único e previsível de regras. Limites jurisdicionais claros reduziriam o risco de processos contraditórios, permitindo que as empresas direcionem recursos ao desenvolvimento de produtos em vez de defesa jurídica.
A carta alerta que a incerteza prolongada pode levar a inovação e capital cripto para fora do país, corroendo a posição dos Estados Unidos como hub global de fintech. Ao citar a MiCA, a coalizão sinaliza que concorrentes já avançam com marcos abrangentes, potencialmente atraindo projetos que de outra forma escolheriam o mercado americano.
Além disso, o foco em proteger desenvolvedores de tecnologias não custodiais e em preservar recompensas ao consumidor vinculadas a stablecoins reflete a preocupação de que uma regulamentação excessiva possa sufocar o ethos de código‑aberto que sustenta grande parte do ecossistema blockchain.
Próximos Passos
O próximo passo crítico é a votação do Clarity Act pelo Comitê Bancário do Senado. Embora ainda não haja data definida, líderes da indústria esperam que a pressão aumente à medida que a audiência do orçamento FY2027 se encerra e o Tesouro reitera seu apoio a regras claras.
Simultaneamente, legisladores precisarão reconciliar as propostas concorrentes Digital Asset Market Clarity Act e Digital Commodity Intermediaries Act. Um projeto de lei unificado provavelmente aumentaria as chances de aprovação rápida no Senado e reduziria o impasse legislativo que tem atrasado o progresso até agora.
Os interessados observarão atentamente quaisquer sinais do presidente do comitê, Tim Scott, ou da vice‑presidenta, Elizabeth Warren, sobre um cronograma. Enquanto isso, a coalizão planeja continuar o lobby, enfatizando os benefícios econômicos e de segurança de um marco federal que acompanhe o ritmo da inovação global.