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Burnham Moves to Scrap Gambling Act

Burnham Moves to Scrap Gambling Act

The duty and its critics

Translation:

O dever e seus críticos

Then:

The 'aim to permit' duty means licensing authorities must assume they should grant a gambling application unless there's a strong reason not to. Critics say that tilts the process toward operators and makes it harder for councils to reject new venues, even when local communities object.

Translation:

O dever de 'objetivo de permitir' significa que as autoridades de licenciamento devem assumir que devem conceder um pedido de jogo, a menos que haja um motivo forte para não fazê-lo. Os críticos dizem que isso inclina o processo para os operadores e torna mais difícil para os conselhos rejeitarem novos estabelecimentos, mesmo quando as comunidades locais se opõem.

Note: "tilt" - "inclina" is fine. "venues" - "estabelecimentos" or "locais". I'll use "estabelecimentos". Next:

Burnham's opposition isn't new. Before becoming prime minister, he lobbied against the duty, and during his time as Greater Manchester mayor he put his name to a coalition letter from councils demanding its removal. That letter argued the duty undermines local decision-making and puts the burden of proof on residents rather than the industry.

Translation:

A oposição de Burnham não é nova. Antes de se tornar primeiro-ministro, ele fez lobby contra o dever, e durante seu tempo como prefeito de Grande Manchester ele colocou seu nome em uma carta de coligação de conselhos exigindo sua remoção. Essa carta argumentava que o dever prejudica a tomada de decisões local e coloca o ônus da prova sobre os residentes, em vez da indústria.

Note: "lobbied" - "fez lobby" is fine. "coalition letter" - "carta de coligação" or "carta conjunta"? I'll use "carta de coligação". "undermines" - "prejudica" or "enfraquece". I'll use "prejudica". "burden of proof" - "ônus da prova". Next:

What Parliament did in April

->

O que o Parlamento fez em abril

Then:

The April legislation was a narrower fix. It tweaked the duty in specific circumstances but left the core principle intact. That partial approach didn't satisfy Burnham, who has now signaled he wants to strip the duty out of the Gambling Act entirely.

Translation:

A legislação de abril foi uma correção mais restrita. Ela ajustou o dever em circunstâncias específicas, mas deixou o princípio central intacto. Essa abordagem parcial não satisfez Burnham, que agora sinalizou que quer retirar o dever da Lei do Jogo completamente.

Next:

The difference matters. A full revocation would change the default position for every licensing hearing in England and Wales. Councils would no longer start from the assumption that a license should be granted. Instead, they'd weigh each application on its merits, with the operator carrying the burden of showing the venue is appropriate.

Translation:

A diferença é importante. Uma revogação completa mudaria a posição padrão para cada audiência de licenciamento na Inglaterra e no País de Gales. Os conselhos não começariam mais da premissa de que uma licença deveria ser concedida. Em vez disso, eles pesariam cada pedido com base em seus méritos, com o operador carregando o ônus de mostrar que o estabelecimento é apropriado.

Note: "Bristol and Wales" - actually "England and Wales" - I wrote "Inglaterra e País de Gales" - correct. "weigh" - "pesariam" is fine. "carrying the burden" - "carregando o ônus" or "tendo o ônus". I'll use "carregando o ônus". Next:

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